DAS INSCRIÇÕES

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

GABINETE DA DIRETORA-SUPERINTENDENTE

Comunicado CEETEPS - 1, de 30-1-2009

IV - DAS INSCRIÇÕES

1. Cada graduação em nível superior corresponderá a uma inscrição e estará inscrita nos componentes curriculares relacionados no Catálogo de Requisitos de Titulação.

2. A graduação superior registrada pelo candidato ou seu procurador na ficha de inscrição, concorrerá ao processo seletivo, em todos os componente curriculares relacionados no Catálogo de Requisitos de Titulação, do ensino médio ou habilitações profissionais oferecidas na ETEC.

a) O candidato ou seu procurador poderá registrar o(s) componente(s) e/ou grupo(s) de componentes curriculares de seu interesse, declinando dos demais relacionados no Catálogo de Requisitos de Titulação do Ensino Médio e/ou de habilitações profissionais técnicas de nível médio oferecidas na ETEC.

(Alínea “a” introduzida pelo Comunicado CEETEPS - 5, de 29.10.2009, publicado no D.O. de 30.10.2009).

3. Publicar-se-á na forma de AVISO, nas dependências da ETEC, o deferimento, indeferimento das inscrições e a convocação para avaliação escrita e/ou aula teste.

3.1. A convocação será efetuada com no mínimo três dias úteis, de antecedência do evento, não se considerando a data da avaliação (escrita e/ou aula-teste).

3.2. o candidato entregará na data marcada para a avaliação, uma cópia legível do diploma frente/verso, na ausência cópia da certidão de conclusão do curso, certificado/declaração de conclusão da formação superior registrada pelo candidato na ficha de inscrição.

a) tornar-se-á insubsistente a inscrição do candidato que não atender o disposto neste subitem ou que não comprovar ser detentor da habilitação superior anotada na ficha de inscrição.

b) o candidato que declarou possuir diploma/certificado equivalente ao da licenciatura plena, obtido por meio de cursos regulares de programas especiais de formação pedagógica, nos termos previstos pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução nº 2, de 26.06.1997, ou na forma prevista pela Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19.07.1971, Esquema I ou Esquema II, ou ainda, obtido por intermédio de outras legislações específicas, juntará uma cópia do diploma do curso de bacharelado, de tecnologia ou de técnico de nível médio, conforme relacionado no Catálogo de Requisitos de Titulação e ainda, cópia do certificado/diploma equivalente ao da licenciatura plena. (com redação alterada pelo Comunicado CEETEPS - 5, de 29.10.2009, divulgado no D.O. de 30.10.2009).

c) a cópia do documento solicitado deve estar em perfeita condição, de forma a permitir sua identificação.

4. Não serão aceitas inscrições via fax, fac-símile, correio eletrônico e via postal, condicionais e/ou extemporâneas.

5. A apresentação dos documentos exigidos, para efeito de inscrição, não exime o candidato da satisfação dos requisitos legais para a contratação.