Fundamentação: § 2º do artigo 52, da Lei 1044/2008, divulgado no DOE 14/05/2008, Seção I, Pág. 01/08

“Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório e para os servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, e dá outras providências.”

Regulamentação:

Deliberação CEETEPS-2, de 28.01.2009, divulgado no DOE de 29.01.2009

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e formação de cadastro de docentes das ETEC´s, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

Comunicado CEETEPS-1, de 30.01.2009, divulgado no DOE de 31.01.2009, com alterações introduzidas pelos Comunicados nos 3/2009, 5/2009 e 2/2010.

Comunicado Ceeteps-1/2009 - sem alterações